amálgama #6 - Liberdade de Expressão: Mito ou Falácia? [parte03]

- Publicado em amálgama #6, março de 2008


LIBERDADE DE EXPRESSÃO: MITO OU FALÁCIA?
Reflexões sobre a produção e a dissimulação de sentidos

por Roselany Duarte


[continuação...]


Os pressupostos


Ducrot (1987) isola dois grandes conjuntos de implicaturas ou implícitos, como ele denomina. O primeiro deles denomina-se pressuposto. Inserido no componente lingüístico, o pressuposto descreve as significações dos enunciados independentemente das situações comunicativas que estes ocorrem. Sua detecção “não está ligada a uma reflexão individual dos falantes, mas está inscrita na língua” (DUCROT, idem, p. 24).

Quando, por exemplo, Mainardi (2004, p. 53) enuncia que: “O planejamento familiar é uma das inúmeras falácias da nossa Constituição”, a expressão que grifamos leva ao seguinte pressuposto: há outras falácias na Constituição. Como se vê, a pressuposição ampara-se em marcas formais, em “gatilhos”, termo que Levinson (apud FIORIN, 2002) usa para denominar as marcas formais que possibilitam a recuperação das informações pressupostas de um texto.

Para Ducrot, o ato de pressupor passa a ser um tipo de fala particular do qual se serve os usuários da língua para veicular um número ilimitado de informações que não podem ser colocadas sob sua responsabilidade, senão quando apreendidas. Se um interlocutor não apreende os pressupostos de uma fala, deixa-se manipular pelo locutor. Segundo Zandwais (1990, p. 23), a manipulação pelo uso de pressuposição pode ser claramente exemplificada através dos interrogatórios nos tribunais e nas delegacias, “onde são feitas perguntas aos interlocutores, pressupondo que estes tenham sido autores ou cúmplices de delitos” (id., ibid.).

Quando, por exemplo, um delegado pergunta a um acusado “Onde você pôs o dinheiro roubado?”,
ele está pressupondo: a) que esse “você” é o ladrão do dinheiro, portanto, o culpado e b) que o dinheiro foi escondido por esse “você”.

Zandwais, na trilha deixada por Ducrot, destaca alguns morfemas e classes gramaticais que funcionam como “gatilhos”, por serem produtores de implícitos. A autora enfatiza os prefixos, os verbos, os advérbios e os pronomes. Em “A aluna refez o trabalho” está pressuposto, graças ao prefixo “re”, que a aluna já tinha feito o trabalho ao menos uma vez. Já em “Roger parou de jogar futebol”, o verbo “parou”, no pretérito perfeito do indicativo, indica que Roger jogava futebol. Em “Quando o professor entrou, os alunos fizeram silêncio”, o advérbio “quando” conduz-nos ao pressuposto de que, antes de o professor chegar, os alunos faziam barulho. Finalmente, em “Quem descobriu o Brasil?” inscreve-se o pressuposto de que alguém, alguma pessoa descobriu o Brasil; essa pressuposição só é possível devido à presença do pronome “quem”.


Os subentendidos


O segundo grupo de implícito recebe de Ducrot a denominação de subentendido. Os subentendidos situam-se no componente retórico do discurso e descrevem os sentidos que os enunciados veiculam a partir das situações de comunicação em que os mesmos são proferidos.

Em relação aos pressupostos, os subentendidos são mais variáveis e instáveis, uma vez que “ocorrem com base no momento local de enunciação e nos tipos de relações de intersubjetividade que os locutores estabelecem entre si” (ZANDWAIS, 1990, p.31). Por exemplo, o enunciado de Diogo Mainardi acima transcrito (“O planejamento familiar é uma das inúmeras falácias da nossa Constituição”), em determinadas condições de produção, pode indicar o seguinte conteúdo subentendido: nossa Constituição não se adequa à realidade do país, ou ainda: uma Constituição não deve ser falaciosa.

Como os subentendidos, ao contrário dos pressupostos, não são marcados, isto é, não possuem um suporte lexical ou morfossintático, torna-se às vezes difícil detectá-los. Kerbrat-Orecchioni (1986), pensando nesta problemática, propõe três estratégias para detectarmos conteúdos implícitos subentendidos:

a) a intervenção de informações prévias particulares ou gerais. Por exemplo, “Irei dirigir esta noite” não pode ser compreendido como uma recusa da oferta “Você quer suco de maracujá?” a não ser que mobilizemos o seguinte topos: suco de maracujá causa sono em algumas pessoas;

b) a intervenção de operações características da lógica natural. Por exemplo, o deslizamento da condição suficiente para a condição necessária: “se” é interpretado, na medida em que ninguém se opõe a isso, como “se e somente se”. [1]

c) a intervenções das máximas conversacionais de Grice. Por exemplo, o enunciado “A TV está ligada” pode parecer incompleto se for tomado ao pé da letra. No entanto, pela máxima da quantidade, é possível inferir que ele é um pedido para que se desligue a televisão.

Quando não observadas estas três estratégias, corremos o risco de nos equivocarmos no cálculo semântico de subentendidos. Kerbrat-Orecchioni (1986) observa que esse equívoco pode dar-se numa “versão fraca”, quando não captamos o subentendido, ou numa “versão forte”, que recebe a denominação de “mal-ententido” e ocorre quando captamos subentendidos que de fato não existem.

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[1] O exemplo exposto em b foi adaptado de Kerbrat-Orecchioni (apud CHARAUDEAU & MAINGUENEAU, 2006, p. 271).


[continua...]

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